LEI Nº 10.428, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021

 

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Bosque da Memória no Município de São José dos Campos, em homenagem às vítimas da covid-19.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Bosque da Memória no Município de São José dos Campos, em homenagem às vítimas da covid-19.

 

Art. 2º São objetivos do Bosque da Memória:

 

I - honrar a memória daqueles que perderam suas vidas para a covid-19 e agradecer os profissionais de saúde;

 

II - transformar um momento de tristeza em esperança para as famílias das vítimas da covid-19;

 

III - estimular o plantio de árvores de espécies nativas da Mata Atlântica e motivar o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento das árvores, na recuperação de florestas;

 

IV - conservar e multiplicar espécies nativas, por meio da educação ambiental e da conscientização da sociedade, na proteção do meio ambiente;

 

V - ampliar e melhorar as atividades de educação ambiental, promovendo a conservação das espécies e propiciar um espaço de convívio das famílias que perderam seus entes queridos para a Covid-19;

 

VI - apoiar campanhas voltadas à Década da Restauração de Ecossistemas 2021-2030, declarada pela ONU.

 

Art. 3º O Bosque da Memória integra a Campanha Bosques da Memória, promovida pela Rede de ONG´s da Mata Atlântica – RMA, da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - RBMA e do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, que objetiva o plantio de árvores e a recuperação de florestas.

 

Art. 4º O Bosque da Memória, por meio de um gesto simbólico, visa homenagear as vítimas da covid-19 e agradecer aos profissionais de saúde pela dedicação durante a Pandemia.

 

§ 1º Cada vida perdida para a covid-19 será representada por uma árvore de espécie nativa da Mata Atlântica, que será doada aos familiares para o plantio.

 

§ 2º Serão confeccionadas placas com o nome da pessoa falecida pela covid-19 e com a identificação da espécie de árvore plantada.

 

Art. 5º Compete ao órgão municipal responsável pela proteção do meio ambiente definir o local a ser destinado para o Bosque da Memória, bem como a confecção das placas e a doação das mudas das espécies nativas da Mata Atlântica.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 8 de dezembro de 2021.

 

FELICIO RAMUTH

PREFEITO

 

MARCELO PEREIRA MANARA

SECRETÁRIO DE URBANISMO E SUSTENTABILIDADE

 

GUILHERME L. M. BELINI

SECRETÁRIO DE APOIO JURÍDICO

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.

 

EVERTON ALMEIDA FIGUEIRA

DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO

 

(Projeto de Lei nº 478/2021, de autoria dos Vereadores Zé Luis, Dr. José Claudio, Júnior da Farmácia, Milton Vieira Filho e Roberto Chagas)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.