LEI Nº 10.397, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Denomina a área verde 1, do loteamento Portal Santa Inês, de Área Verde Thiago Augusto da Cunha.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a área verde 1, do loteamento Portal Santa Inês, de Área Verde Thiago Augusto da Cunha.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 5 de novembro de 2021.

 

FELICIO RAMUTH

PREFEITO

 

MARCELO PEREIRA MANARA

SECRETÁRIO DE URBANISMO E SUSTENTABILIDADE

 

PAULO ROBERTO GUIMARÃES JUNIOR

SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA

 

GUILHERME L. M. BELINI

SECRETÁRIO DE APOIO JURÍDICO

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um.

 

EVERTON ALMEIDA FIGUEIRA

DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO

 

(Projeto de Lei nº 473/2021, de autoria da Vereadora Amélia Naomi)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.