LEI Nº 10.383, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

 

Altera a Lei n. 6.768, 4 de março de 2005, que “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Hallel Vale, a ser realizado no último final de semana de setembro”.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alterados a ementa e o art. 1º da Lei n. 6.768, de 4 de março de 2005, que “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Hallel Vale, a ser realizado no último final de semana de setembro”, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Hallel Vale, a ser realizado na segunda quinzena de maio.

 

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Hallel Vale, a ser realizado na segunda quinzena de maio.”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 05 de outubro de 2021.

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

Anderson Farias Ferreira

Secretário de Governança

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo

 

(Projeto de Lei n. 433/2021, de autoria do Vereador Juvenil Silvério)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.