O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a quadra de tênis localizada no Poliesportivo do Campo dos Alemães de Quadra de Tênis Jorge Jerônimo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
São José dos Campos, 24 de setembro de 2021.
FELICIO RAMUTH
PREFEITO
MARCELO PEREIRA MANARA
SECRETÁRIO DE URBANISMO E SUSTENTABILIDADE
PAULO ROBERTO GUIMARÃES JUNIOR
SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA
GUILHERME L. M. BELINI
SECRETÁRIO DE APOIO JURÍDICO
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um.
EVERTON ALMEIDA FIGUEIRA
DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO
(Projeto de Lei nº 412/2021, de autoria do Vereador Lino Bispo)
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.