LEI Nº 10.371, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

 

Altera a Lei n. 10.220, de 24 de novembro de 2020, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas do município de São José dos Campos, o dia do Criador Preservacionista de Pássaros, a ser comemorado no terceiro Domingo do mês de novembro.”.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei n. 10.220, de 24 de novembro de 2020, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas do município de São José dos Campos, o dia do Criador Preservacionista de Pássaros, a ser comemorado no terceiro Domingo do mês de novembro.”, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Institui e inclui no calendário oficial de festas do município de São José dos Campos, o dia do criador preservacionista de pássaros, a ser comemorado no quarto domingo do mês de novembro.”

 

Art. 2º Fica alterado o art. 1º da Lei n. 10.220, de 24 de novembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Festas do município de São José dos Campos, o dia do Criador Preservacionista de Pássaros, a ser comemorado no quarto Domingo do mês de novembro.”.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 14 de setembro de 2021.

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

Anderson Farias Ferreira

Secretário de Governança

 

Margarete Carlos da Silva Correia

Secretária de Saúde

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um.

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo

 

(Projeto de Lei nº 414/2021, de autoria do Vereador Lino Bispo)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.