LEI Nº 10323, DE 13 DE MAIO DE 2021

 

Denomina a Área de Lazer 5 (cinco) do Loteamento Floresta de Área de Lazer Maria Salete Moutinho.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a Área de Lazer 5 (cinco) do Loteamento Floresta de Área de Lazer Maria Salete Moutinho.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 13 de maio de 2021.

 

FELICIO RAMUTH

PREFEITO

 

MARCELO PEREIRA MANARA

SECRETÁRIO DE URBANISMO E SUSTENTABILIDADE

 

PAULO ROBERTO GUIMARÃES JÚNIOR

SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA

 

GUILHERME L. M. BELINI

SECRETÁRIO DE APOIO JURÍDICO

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um.

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo

 

(Projeto de Lei n. 145/2021, de autoria do Vereador Juvenil Silvério)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.