LEI Nº 10321, DE 6 DE MAIO DE 2021

 

Fica denominada a totalidade das ruas 6 e 7 do Loteamento Setparque São José dos Campos como Rua João Estevam dos Reis Neto (Netão).

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a totalidade das ruas 6 e 7 do Loteamento Setparque São José dos Campos como Rua João Estevam dos Reis Neto (Netão).

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 6 de maio de 2021.

 

FELICIO RAMUTH

PREFEITO

 

MARCELO PEREIRA MANARA

SECRETÁRIO DE URBANISMO E SUSTENTABILIDADE

 

PAULO ROBERTO GUIMARÃES JÚNIOR

SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA

 

GUILHERME L. M. BELINI

SECRETÁRIO DE APOIO JURÍDICO

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um.

 

EVERTON ALMEIDA FIGUEIRA

DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO

 

(Projeto de Lei n. 174/2021, de autoria do Vereador Dr. José Claudio)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.