LEI Nº 10307, DE 23 DE ABRIL DE 2021

 

Denomina a EMEF localizada no Loteamento Setville Altos de São José de EMEF Professora Luiza Maria Cavalcanti Guratti.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a EMEF localizada no Loteamento Setville Altos de São José de EMEF Professora Luiza Maria Cavalcanti Guratti.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 23 de abril de 2021.

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Educação e Cidadania

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um.

 

 Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo

 

(Projeto de Lei n. 21/2020, de autoria do Vereador Juvenil Silvério) 

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.