LEI Nº 10306, DE 14 DE ABRIL DE 2021

 

 Denomina a totalidade das Avenidas 4 (quatro) e 5 (cinco) do Loteamento Fazenda Ronda de Avenida Pastor Daniel de Souza.

 

 O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a totalidade das Avenidas 4 (quatro) e 5 (cinco) do Loteamento Fazenda Ronda de Avenida Pastor Daniel de Souza.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 14 de abril de 2021.

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

Marcelo Pereira Manara

 Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

 Paulo Roberto Guimarães Junior

 Secretário de Mobilidade Urbana

 

 Guilherme L. M. Belini

 Secretário de Apoio Jurídico

 

 Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um.

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo

 

(Projeto de Lei n. 94/2021, de autoria do Vereador Marcelo Garcia)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.