LEI Nº 10303, DE 14 DE ABRIL DE 2021

 

Denomina a Avenida Dois do Loteamento Mirante Cambuí de Avenida Ana Ferreira de Almeida.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a Avenida Dois do Loteamento Mirante Cambuí de Avenida Ana Ferreira de Almeida.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 14 de abril de 2021.

 

Felicio Ramuth

 Prefeito

 

Marcelo Pereira Manara

 Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

 Paulo Roberto Guimarães Junior

Secretário de Mobilidade Urbana

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um.

 

Everton Almeida Figueira

 Departamento de Apoio Legislativo

 

(Projeto de Lei n. 87/2021, de autoria do Vereador Juvenil Silvério)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.