LEI Nº 10278, DE 12 DE MARÇO DE 2021

 

Institui o dia 26 de fevereiro como o Dia do Profissional da Saúde de SÃo José dos Campos.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia do Profissional da Saúde de São José dos Campos, a ser celebrado anualmente no dia 26 do mês de fevereiro.

 

Art. 2º A instituição do Dia do Profissional da Saúde de São José dos Campos tem como objetivo a promoção do reconhecimento e valorização dos profissionais de saúde do Município.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 12 de março de 2021.

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

Margarete da Silva Correia

Secretária de Saúde

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

Registrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um.

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo

 

(Projeto de Lei nº 57/2021, de autoria do Vereador Dr. José Claudio)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.