LEI Nº 10266, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

 

Denomina a rua informalmente conhecida como “Rua Porto Seguro”, localizada no Loteamento Capão Grosso II-C, de Rua Pastor José Aparecido Batista.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica denominada a rua informalmente conhecida como “Rua Porto Seguro”, localizada no Loteamento Capão Grosso II-C, de Rua Pastor José Aparecido Batista.

 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 10 de fevereiro de 2021.

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

Paulo Roberto Guimarães Junior

Secretário de Mobilidade Urbana

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

Registrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete.

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo

 

(Projeto de Lei n. 294/2020, de autoria dos Vereadores Wagner Balieiro, Amélia Naomi e Juliana Fraga)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.