LEI Nº 10251, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

 

Denomina a Área Verde 02, localizada à Rua Antônio Moreira Fuentes, no Bairro Altos do Bosque, de "Área Verde Capitão Francisco Jesus da Paz".

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a Área Verde 02, localizada à Rua Antônio Moreira Fuentes, no Bairro Altos do Bosque, de "Área Verde Capitão Francisco Jesus da Paz".

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

São José dos Campos, 22 de dezembro de 2020.

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

Paulo Roberto Guimarães Junior

Secretário de Mobilidade Urbana

 

Melissa Pulice da Costa Mendes

Secretária de Apoio Jurídico

 

Registrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte.

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo

 

(Projeto de Lei n. 292/2020, de autoria dos Vereadores Wagner Balieiro, Amélia Naomi e Juliana Fraga)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.