LEI Nº 10216, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

 

Denomina a área verde localizada entre a Rua Fernão Dias, Praça Nossa Senhora de Fátima e a Rua Pascoal Moreira, no Loteamento Jardim Nova América, de Área Verde Rubens Leitão.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a área verde localizada entre a Rua Fernão Dias, Praça Nossa Senhora de Fátima e a Rua Pascoal Moreira, no Loteamento Jardim Nova América, de Área Verde Rubens Leitão.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

São José dos Campos, 10 de novembro de 2020.

 

Felicio Ramuth

Prefeito Municipal

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

Paulo Roberto Guimarães Junior

Secretário de Mobilidade Urbana

 

Melissa Pulice da Costa Mendes

Secretária de Apoio Jurídico

 

Registrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte.

 

Daisy Alves de Oliveira Gonçalves

Departamento de Apoio Legislativo

 

(Portaria nº 1631/2020)

(Projeto de Lei nº 172/2020, de autoria do Vereador Walter Hayashi)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.