LEI Nº 10155, DE 21 DE JULHO DE 2020

 

Denomina a área verde localizada entre a Rua João Miacci, no loteamento Jardim Torrão de Ouro, e a Rua Antônio Eduardo de Alvarenga, no Conjunto Habitacional Dom Pedro II, de Área Verde Marcus Vinicius Aparecido de Oliveira.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a área verde localizada entre a Rua João Miacci, no loteamento Jardim Torrão de Ouro, e a Rua Antônio Eduardo de Alvarenga, no Conjunto Habitacional Dom Pedro II, de Área Verde Marcus Vinicius Aparecido de Oliveira.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 21 de julho de 2020.

 

Felicio Ramuth

Prefeito Municipal

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

Paulo Roberto Guimarães Junior

Secretário de Mobilidade Urbana

 

Melissa Pulice da Costa Mendes

Secretária de Apoio Jurídico

 

Registrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte.

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo

 

(Projeto de Lei nº 129/2020, de autoria do Vereador Robertinho da Padaria)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.