LEI Nº 10124, DE 22 DE MAIO DE 2020

 

Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a Semana de Combate ao Tabaco.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a Semana de Combate ao Tabaco, que deve ser finalizada no dia 31 de maio - Dia Mundial sem Tabaco.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 22 de maio de 2020.

 

Felicio Ramuth

Prefeito Municipal

 

Mauro Leandro Raymundo da Silva

Secretário de Governança em exercício

 

Danilo Stanzani Júnior

Secretário de Saúde

 

Melissa Pulice da Costa Mendes

Secretária de Apoio Jurídico

 

Registrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte.

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo

 

(Projeto de Lei nº 83/2020, de autoria do Vereador Dr. Elton)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.