LEI Nº 10086, DE 9 DE MARÇO DE 2020

 

Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia do Cosplay, a ser comemorado no dia 21 de julho.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia do Cosplay, a ser comemorado no dia 21 de julho.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 9 de março de 2020.

 

Felicio Ramuth

Prefeito Municipal

 

Anderson Farias Ferreira

Secretário de Governança

 

Melissa Pulice da Costa Mendes

Secretária de Apoio Jurídico

 

Registrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte.

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo

 

(Projeto de Lei nº 394/19, de autoria do Vereador Robertinho da Padaria)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.