A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Legislativo nº 27, de 17 de outubro de 2013.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Plenário "Mário Scholz", 07 de novembro de 2013.
Registre-se e publique-se.
Ver. Macedo
Bastos
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Ver. Shakespeare
Carvalho
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1º
Vice-Presidente
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2º
Vice-Presidente
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Ver. Dilermando
Dié
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Ver. Dr. Roniel
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1º Secretário
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2º Secretário
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Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze.
Processo nº 12266/2013
Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2013
Autoria: Verª Amélia Naomi
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.