DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, de 08 de outubro de 2015

 

Institui o diploma "AMIZADE PARA SEMPRE", em comemoração aos 120 anos do "Tratado de Amizade Comercio e Navegação" entre o Brasil e o Japão.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS aprova o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º Fica instituído o diploma "AMIZADE PARA SEMPRE", em comemoração aos 120 anos do "Tratado de Amizade, Comércio e Navegação" entre o Brasil e o Japão.

 

Art. 2º O diploma de que trata o art. 1º tem a finalidade de homenagear entidades, pessoas e empresas da comunidade nipo-brasileira de São José dos Campos.

 

Art. 3º As entidades, pessoas ou empresas a serem homenageadas são aquelas que de maneira significativa contribuíram ou contribuem pelo trabalho, progresso e desenvolvimento nos mais diversos segmentos da sociedade Joseense, em especial nas áreas de Educação, Cultura, Saúde, Esportes, Economia e Assistência Social.

 

Parágrafo Único. Para fazer jus ao diploma, os homenageados deverão ter histórico de atuação no nosso município.

 

Art. 4º Serão homenageados com o diploma "AMIZADE PARA SEMPRE":

 

- Baseball Clube de São José dos Campos;

- Seicho-no-ie do Brasil Regional SP Central I (Núcleo SJC e Núcleo Paraíso)

- Igreja Messiânica Mundial do Brasil – SJC

- SJC Hongan Jinjya (Oterá)

- Associação Brasil Soka Gakkai - SJC

- Pastoral Nipo Brasileira – SJC

- Associação Cultural Nipo Brasileira BBC-SJC

- Associação Cultural Jardim Paraíso

- Clube Recreativo Orion

- Associação Nikkey SJC - Cultura, Recreação e Esporte

- Sociedade Bunkyo de São José dos Campos

 

Parágrafo Único. Poderão ainda fazer parte desta lista, outras entidades e/ou pessoas, até o limite de 20 homenageados.

 

Art. 5º A homenagem que se trata este Decreto Legislativo será realizada uma única vez, em sessão solene, no Plenário da Câmara Municipal de São José dos Campos, preferencialmente no mês de novembro de 2015.

 

Art. 6º A homenagem será em forma de diploma, assinado pelo Presidente da Câmara e pelos autores da proposta, confeccionado em material alusivo a este evento, acondicionado em estojo especial.

 

Art. 7º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se.

 

VER. SHAKESPEARE CARVALHO

PRESIDENTE

 

VER. DILERMANDO-DIÉ

1º VICE-PRESIDENTE

 

VER. ROGÉRIO CYBORG

2º VICE-PRESIDENTE

 

VER. WILLIS GOULART

1º SECRETÁRIO

 

VERª AMÉLIA NAOMI

2º SECRETÁRIA

 

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze.

 

CASSIANO JOSÉ TOSETO FRANÇA

SECRETÁRIO GERAL

 

Processo n° 9780/2015

Projeto de Decreto Legislativo n° 36/2015

Autoria: Vers. Walter Hayashi, Shakespeare Carvalho e Amélia Naomi

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.