LEI Nº 8195, DE 17
DE SETEMBRO DE 2010
Cria o Parque
Natural Municipal Augusto Ruschi - PNMAR, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, faz saber
que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o Parque Natural Municipal Augusto Ruschi - PNMAR, na área compreendida pela Reserva Ecológica
Augusto Ruschi, com as seguintes medidas, limites e
confrontações:
Imóvel: Estrada Municipal Antonio Ferreira da Silva (SJC-338), nº 1000.
|
Propriedade: Prefeitura Municipal de
São José dos Campos.
|
Bairro: Costinha (Horto Florestal).
|
Município: São José dos Campos, São
Paulo.
|
Área: 100,61 Alqueires ou
2.434.854,00m².
|
Perímetro: 8.531,27m.
|
Descrição: Tem início no ponto denominado ponto 01, sendo que
este ponto se encontra no alinhamento da Estrada Municipal Antonio
Ferreira da Silva (SJC-338) e divisa com propriedade de Luis
Carlos de Faria; deste ponto inicial 01, segue no sentido horário com os
seguintes azimutes e distâncias:
Do ponto 01 ao 29, confronta-se com propriedade de Luis Carlos de Faria; neste ponto 29, deflete à direita com
os seguintes azimutes e distâncias:
29 - 30
|
274º12’04" e
extensão de
|
33.67 metros.
|
30 - 31
|
289º45’34" e
extensão de
|
16.50 metros.
|
31 - 32
|
290º15’01" e
extensão de
|
24.98 metros.
|
32 - 33
|
289º18’45" e
extensão de
|
58.14 metros.
|
33 - 34
|
338º14’29" e
extensão de
|
47.38 metros.
|
34 - 35
|
295º13’55" e
extensão de
|
26.71 metros.
|
35 - 36
|
273º08’26" e
extensão de
|
23.27 metros.
|
36 - 37
|
292º12’05" e
extensão de
|
28.67 metros.
|
37 - 38
|
295º44’54" e
extensão de
|
41.94 metros.
|
38 - 39
|
308º48’37" e
extensão de
|
22.13 metros.
|
39 - 40
|
310º35’05" e
extensão de
|
41.75 metros.
|
40 - 41
|
292º02’32" e
extensão de
|
26.93 metros.
|
41 - 42
|
291º53’37" e
extensão de
|
57.75 metros.
|
42 - 43
|
312º49’19" e
extensão de
|
71.71 metros.
|
43 - 44
|
337º21’59" e
extensão de
|
38.17 metros.
|
44 - 45
|
338º10’45" e
extensão de
|
25.89 metros.
|
45 - 46
|
314º38’55" e
extensão de
|
42.15 metros.
|
46 - 47
|
329º02’43" e
extensão de
|
38.87 metros.
|
47 - 48
|
357º41’01" e
extensão de
|
87.34 metros.
|
48 - 49
|
335º39’28" e
extensão de
|
37.36 metros.
|
49 - 50
|
333º30’37" e
extensão de
|
81.19 metros.
|
50 - 51
|
338º18’13" e
extensão de
|
16.33 metros.
|
51 - 52
|
336º40’06" e
extensão de
|
23.03 metros.
|
52 - 53
|
48º11’49" e
extensão de
|
39.97 metros.
|
53 - 54
|
29º24’39" e
extensão de
|
53.99 metros.
|
54 - 55
|
8º05’21" e extensão
de
|
50.52 metros.
|
55 - 56
|
6º23’31" e
extensão de
|
19.34 metros.
|
56 - 57
|
7º11’54" e
extensão de
|
15.85 metros.
|
57 - 58
|
341º03’07" e
extensão de
|
31.08 metros.
|
|
Do ponto 29 ao 58, confronta-se com propriedade pertencente aos
herdeiros de Antônio Moreno Filho; neste ponto 58, deflete à direita com os
seguintes azimutes e distâncias:
58 - 59
|
104º42’28" e
extensão de
|
47.54 metros.
|
59 - 60
|
75º54’28" e
extensão de
|
51.42 metros.
|
60 - 61
|
38º40’37" e
extensão de
|
17.02 metros.
|
61 - 62
|
39º05’07" e
extensão de
|
21.57 metros.
|
62 - 63
|
69º38’43" e
extensão de
|
27.51 metros.
|
63 - 64
|
37º28’45" e
extensão de
|
38.48 metros.
|
64 - 65
|
37º52’38" e
extensão de
|
14.75 metros.
|
65 - 66
|
358º53’32" e
extensão de
|
39.86 metros.
|
66 - 67
|
13º25’58" e
extensão de
|
40.90 metros.
|
67 - 68
|
32º16’21" e
extensão de
|
26.69 metros.
|
68 - 69
|
32º48’29" e
extensão de
|
16.76 metros.
|
69 - 70
|
46º35’03" e
extensão de
|
22.81 metros.
|
70 - 71
|
51º44’37" e
extensão de
|
21.19 metros.
|
71 - 72
|
39º04’58" e
extensão de
|
18.97 metros.
|
72 - 73
|
38º17’58" e
extensão de
|
19.79 metros.
|
73 - 74
|
37º29’34" e
extensão de
|
19.64 metros.
|
74 - 75
|
35º49’53" e
extensão de
|
43.82 metros.
|
75 - 76
|
35º44’24" e
extensão de
|
25.70 metros.
|
76 - 77
|
35º43’02" e
extensão de
|
53.44 metros.
|
77 - 78
|
35º47’45" e
extensão de
|
64.91 metros.
|
78 - 79
|
35º41’41" e
extensão de
|
69.50 metros.
|
79 - 80
|
25º34’43" e
extensão de
|
61.90 metros.
|
80 - 81
|
23º54’57" e
extensão de
|
25.47 metros.
|
|
Do ponto 58 ao 81, confronta-se com propriedade pertencente a
Álvaro Rodrigues de Oliveira; deste ponto 81, atravessa a Estrada Municipal Antonio Ferreira da Silva (SJC-338) com azimute de 42º33’35"
e extensão de 28.33 metros, até o ponto 82; deste ponto 82, segue com os
seguintes azimutes e distâncias:
82 - 83
|
40º11’13" e
extensão de
|
52.41 metros.
|
83 - 84
|
33º37’28" e
extensão de
|
26.53 metros.
|
84 - 85
|
29º29’52" e
extensão de
|
43.13 metros.
|
85 - 86
|
24º53’54" e
extensão de
|
8.97 metros.
|
86 - 87
|
16º08’39" e
extensão de
|
17.40 metros.
|
87 - 88
|
10º11’55" e
extensão de
|
34.79 metros.
|
88 - 89
|
51º04’23" e
extensão de
|
20.10 metros.
|
89 - 90
|
78º34’54" e
extensão de
|
16.66 metros.
|
90 - 91
|
84º06’52" e
extensão de
|
50.82 metros.
|
91 - 92
|
87º59’21" e
extensão de
|
47.23 metros.
|
92 - 93
|
81º37’02" e
extensão de
|
23.12 metros.
|
93 - 94
|
64º01’11" e
extensão de
|
9.25 metros.
|
94 - 95
|
56º01’09" e
extensão de
|
19.19 metros.
|
95 - 96
|
48º11’08" e
extensão de
|
10.57 metros.
|
96 - 97
|
23º01’44" e
extensão de
|
9.93 metros.
|
97 - 98
|
16º40’52" e
extensão de
|
15.99 metros.
|
98 - 99
|
19º28’44" e
extensão de
|
29.20 metros.
|
99 - 100
|
37º08’47" e
extensão de
|
12.15 metros.
|
100 - 101
|
72º40’40" e
extensão de
|
22.68 metros.
|
101 - 102
|
75º27’37" e
extensão de
|
15.68 metros.
|
102 - 103
|
73º43’40" e
extensão de
|
58.83 metros.
|
103 - 104
|
71º38’56" e
extensão de
|
36.52 metros.
|
104 - 105
|
75º12’13" e
extensão de
|
33.95 metros.
|
105 - 106
|
79º16’43" e
extensão de
|
36.30 metros.
|
106 - 107
|
72º23’55" e
extensão de
|
13.76 metros.
|
107 - 108
|
57º53’08" e
extensão de
|
35.19 metros.
|
108 - 109
|
51º34’45" e
extensão de
|
32.51 metros.
|
109 - 110
|
38º28’17" e
extensão de
|
27.22 metros.
|
110 - 111
|
34º50’08" e
extensão de
|
45.20 metros.
|
111 - 112
|
48º56’25" e
extensão de
|
20.36 metros.
|
|
Do ponto 82 ao 112, confronta-se com propriedade pertencente a Virgilio Tadeu de Mancilha
Almeida; deste ponto 112, deflete à direita com os seguintes azimutes e
distâncias:
112 - 113
|
72º44’13" e
extensão de
|
20.47 metros.
|
113 - 114
|
82º43’21" e
extensão de
|
24.86 metros.
|
114 - 115
|
85º07’42" e
extensão de
|
28.30 metros.
|
115 - 116
|
76º02’56" e extensão
de
|
43.24 metros.
|
|
Do ponto 112 ao 116, confronta-se com propriedade pertencente a
Valter Natali de Oliveira; deste ponto 116, segue à direita com os seguintes
azimutes e distâncias:
116 - 117
|
66º37’00" e
extensão de
|
25.79 metros.
|
117 - 118
|
61º40’48" e
extensão de
|
27.98 metros.
|
118 - 119
|
29º10’50" e
extensão de
|
25.66 metros.
|
119 - 120
|
27º59’53" e
extensão de
|
24.83 metros.
|
120 - 121
|
29º55’28" e
extensão de
|
30.58 metros.
|
121 - 122
|
24º09’60" e
extensão de
|
28.18 metros.
|
122 - 123
|
19º51’10" e
extensão de
|
38.64 metros.
|
123 - 124
|
29º19’44" e
extensão de
|
36.74 metros.
|
124 - 125
|
50º03’10" e
extensão de
|
28.23 metros.
|
125 - 126
|
51º46’34" e
extensão de
|
43.31 metros.
|
126 - 127
|
53º18’07" e
extensão de
|
36.23 metros.
|
127 - 128
|
60º25’04" e
extensão de
|
31.16 metros.
|
128 - 129
|
82º50’36" e
extensão de
|
21.99 metros.
|
|
Do ponto 116 ao 129, confronta-se com propriedade pertencente
aos herdeiros de Vespasiano de Oliveira; deste ponto 129, deflete à direita com
os seguintes azimutes e distâncias:
129 - 130
|
152º29’44" e
extensão de
|
43.47 metros.
|
130 - 131
|
157º09’26" e
extensão de
|
25.19 metros.
|
131 - 132
|
167º31’60" e extensão
de
|
44.27 metros.
|
132 - 133
|
166º42’11" e
extensão de
|
38.99 metros.
|
133 - 134
|
165º21’55" e
extensão de
|
30.07 metros.
|
134 - 135
|
172º45’57" e
extensão de
|
23.78 metros.
|
|
Do ponto 129 ao 135, confronta-se com propriedade pertencente
aos herdeiros de Sansão Freire Pereira; deste ponto 135, deflete à direita com
os seguintes azimutes e distâncias:
135 - 136
|
205º44’03" e
extensão de
|
39.98 metros.
|
136 - 137
|
195º05’11" e
extensão de
|
22.76 metros.
|
137 - 138
|
195º27’26" e
extensão de
|
34.82 metros.
|
138 - 139
|
211º06’24" e
extensão de
|
38.13 metros.
|
139 - 140
|
158º32’60" e
extensão de
|
13.53 metros.
|
140 - 141
|
143º58’21" e
extensão de
|
33.82 metros.
|
141 - 142
|
139º32’04" e extensão
de
|
25.75 metros.
|
142 - 143
|
146º02’10" e
extensão de
|
21.52 metros.
|
143 - 144
|
141º42’03" e
extensão de
|
33.40 metros.
|
144 - 145
|
146º43’15" e
extensão de
|
45.04 metros.
|
145 - 146
|
141º40’38" e
extensão de
|
33.68 metros.
|
146 - 147
|
135º54’53" e extensão
de
|
26.05 metros.
|
147 - 148
|
111º32’48" e
extensão de
|
43.90 metros.
|
148 - 149
|
107º45’53" e
extensão de
|
25.27 metros.
|
149 - 150
|
47º26’26" e
extensão de
|
15.87 metros.
|
|
Do ponto 135 ao 150, confronta-se com propriedade pertencente ao
Banco do Brasil S/A; deste ponto 150, deflete à direita com os seguintes
azimutes e distâncias:
150 - 151
|
122º11’18" e
extensão de
|
47.38 metros.
|
151 - 152
|
136º09’40" e extensão
de
|
45.90 metros.
|
152 - 153
|
143º57’56" e
extensão de
|
23.89 metros.
|
153 - 154
|
147º50’44" e
extensão de
|
40.42 metros.
|
154 - 155
|
160º54’06" e
extensão de
|
20.39 metros.
|
155 - 156
|
160º47’14" e
extensão de
|
15.76 metros.
|
156 - 157
|
199º15’44" e extensão
de
|
22.32 metros.
|
157 - 158
|
187º06’03" e
extensão de
|
17.89 metros.
|
158 - 159
|
188º20’54" e
extensão de
|
41.95 metros.
|
159 - 160
|
191º22’46" e
extensão de
|
45.38 metros.
|
160 - 161
|
204º30’59" e
extensão de
|
21.71 metros.
|
161 - 162
|
209º46’28" e
extensão de
|
30.50 metros.
|
162 - 163
|
202º35’14" e
extensão de
|
33.96 metros.
|
|
Do ponto 150 ao 163, confronta-se com propriedade pertencente a
Vicente Conrado; deste ponto 163, deflete à direita com os seguintes azimutes e
distâncias:
163 - 164
|
206º38’23" e
extensão de
|
31.07 metros.
|
164 - 165
|
203º38’55" e
extensão de
|
19.35 metros.
|
165 - 166
|
201º11’03" e
extensão de
|
47.09 metros.
|
166 - 167
|
188º45’12" e
extensão de
|
15.21 metros.
|
167 - 168
|
178º51’49" e
extensão de
|
29.35 metros.
|
168 - 169
|
178º45’38" e
extensão de
|
22.73 metros.
|
169 - 170
|
186º58’01" e
extensão de
|
17.74 metros.
|
170 - 171
|
188º40’38" e
extensão de
|
35.29 metros.
|
171 - 172
|
176º18’17" e
extensão de
|
15.59 metros.
|
172 - 173
|
228º23’46" e
extensão de
|
24.52 metros.
|
|
Do ponto 163 ao 173, confronta-se com propriedade pertencente a Antonio Vicente de Brito; deste ponto 173, deflete à
direita com os seguintes azimutes e distâncias:
173 - 174
|
230º10’32" e
extensão de
|
22.48 metros.
|
174 - 175
|
217º52’26" e
extensão de
|
33.89 metros.
|
175 - 176
|
199º19’49" e
extensão de
|
16.02 metros.
|
176 - 177
|
189º31’09" e
extensão de
|
22.72 metros.
|
177 - 178
|
192º21’30" e
extensão de
|
28.95 metros.
|
178 - 179
|
187º02’54" e
extensão de
|
37.98 metros.
|
179 - 180
|
180º23’28" e
extensão de
|
41.83 metros.
|
180 - 181
|
199º30’42" e
extensão de
|
18.45 metros.
|
181 - 182
|
165º36’38" e
extensão de
|
32.82 metros.
|
182 - 183
|
133º20’08" e
extensão de
|
30.67 metros.
|
183 - 184
|
119º19’14" e
extensão de
|
28.66 metros.
|
184 - 185
|
132º01’37" e
extensão de
|
45.66 metros.
|
185 - 186
|
178º35’07" e
extensão de
|
17.33 metros.
|
186 - 187
|
144º24’21" e
extensão de
|
41.27 metros.
|
187 - 188
|
149º29’56" e
extensão de
|
26.73 metros.
|
188 - 189
|
150º38’45" e
extensão de
|
15.21 metros.
|
189 - 190
|
170º54’24" e
extensão de
|
16.94 metros.
|
190 - 191
|
172º09’51" e
extensão de
|
18.22 metros.
|
191 - 192
|
193º56’18" e
extensão de
|
36.99 metros.
|
192 - 193
|
205º17’23" e
extensão de
|
18.12 metros.
|
193 - 194
|
191º50’11" e
extensão de
|
18.28 metros.
|
194 - 195
|
194º17’43" e
extensão de
|
21.38 metros.
|
195 - 196
|
211º23’57" e extensão
de
|
21.23 metros.
|
196 - 197
|
204º22’46" e
extensão de
|
18.87 metros.
|
197 - 198
|
200º41’60" e
extensão de
|
25.32 metros.
|
198 - 199
|
207º19’35" e
extensão de
|
21.64 metros.
|
199 - 200
|
208º08’51" e
extensão de
|
19.55 metros.
|
200 - 201
|
219º18’25" e extensão
de
|
24.65 metros.
|
|
Do ponto 173 ao 201, confronta-se com propriedade pertencente a
Albino dos Anjos Conrado; deste ponto 201, deflete à direita com os seguintes
azimutes e distâncias:
201 - 202
|
232º52’04" e
extensão de
|
48.97 metros.
|
202 - 203
|
217º32’10" e
extensão de
|
27.36 metros.
|
203 - 204
|
222º16’53" e
extensão de
|
57.97 metros.
|
204 - 205
|
248º40’34" e
extensão de
|
11.88 metros.
|
205 - 206
|
250º35’59" e
extensão de
|
10.05 metros.
|
206 - 207
|
291º01’09" e
extensão de
|
28.32 metros.
|
207 - 208
|
294º15’26" e
extensão de
|
29.78 metros.
|
208 - 209
|
310º16’05" e
extensão de
|
19.42 metros.
|
209 - 210
|
286º14’49" e
extensão de
|
23.09 metros.
|
210 - 211
|
287º12’21" e
extensão de
|
16.37 metros.
|
211 - 212
|
263º52’15" e
extensão de
|
30.84 metros.
|
212 - 213
|
265º38’30" e
extensão de
|
6.13 metros.
|
213 - 214
|
274º44’53" e
extensão de
|
32.03 metros.
|
214 - 215
|
277º54’08" e
extensão de
|
19.19 metros.
|
215 - 216
|
269º24’34" e
extensão de
|
10.48 metros.
|
216 - 217
|
256º23’35" e
extensão de
|
9.92 metros.
|
217 - 218
|
184º41’53" e
extensão de
|
15.58 metros.
|
218 - 219
|
185º10’24" e
extensão de
|
20.19 metros.
|
219 - 220
|
184º51’14" e
extensão de
|
35.79 metros.
|
220 - 221
|
180º04’28" e
extensão de
|
24.39 metros.
|
221 - 222
|
192º04’13" e
extensão de
|
24.51 metros.
|
222 - 223
|
158º43’45" e
extensão de
|
22.43 metros.
|
223 - 224
|
137º20’31" e
extensão de
|
23.84 metros.
|
224 - 225
|
124º31’34" e
extensão de
|
49.73 metros.
|
225 - 226
|
116º46’30" e
extensão de
|
29.30 metros.
|
226 - 227
|
127º07’40" e extensão
de
|
74.12 metros.
|
227 - 228
|
89º13’00" e
extensão de
|
69.00 metros.
|
228 - 229
|
98º13’42" e
extensão de
|
16.03 metros.
|
|
Do ponto 201 ao 229, confronta-se com propriedade pertencente a Benedita
Ferreira dos Santos; deste ponto 229; deflete à direita com os seguintes
azimutes e distâncias:
229 - 230
|
160º09’33" e
extensão de
|
13.77 metros.
|
230 - 231
|
200º21’28" e
extensão de
|
51.63 metros.
|
231 - 232
|
191º01’46" e
extensão de
|
18.62 metros.
|
232 - 233
|
142º04’53" e
extensão de
|
157.18 metros.
|
|
Do ponto 229 ao 233, confronta-se com propriedade pertencente a
Celso Puckwieser; deste ponto 233, segue com os
seguintes azimutes e distâncias:
233 - 234
|
120º42’44" e
extensão de
|
68.73 metros.
|
234 - 235
|
148º51’40" e
extensão de
|
13.76 metros.
|
235 - 236
|
133º05’53" e
extensão de
|
52.63 metros.
|
236 - 237
|
108º06’46" e
extensão de
|
79.96 metros.
|
237 - 238
|
110º06’29" e
extensão de
|
30.97 metros.
|
238 - 239
|
130º38’28" e extensão
de
|
5.69 metros.
|
239 - 240
|
126º03’44" e
extensão de
|
59.80 metros.
|
|
Do ponto 233 ao 240, confronta-se com propriedade pertencente a Elza
Ferreira Castilho; deste ponto 240, deflete à direita e segue com os seguintes
azimutes e distâncias:
240 - 241
|
210º35’03" e
extensão de
|
12.76 metros.
|
241 - 242
|
216º39’53" e
extensão de
|
11.64 metros.
|
242 - 243
|
202º44’00" e
extensão de
|
12.52 metros.
|
243 - 244
|
204º37’56" e
extensão de
|
12.46 metros.
|
|
Do ponto 240 ao 244, segue pelo alinhamento do Rio Buquira; deste ponto 244, deflete à direta com azimute de
294º52’38" e extensão de 55.56 metros, confrontando com propriedade
pertencente aos herdeiros de Antonio Ferreira da
Silva, até o ponto 245; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias:
245 - 246
|
339º11’14" e
extensão de
|
12.54 metros.
|
246 - 247
|
296º45’42" e
extensão de
|
63.00 metros.
|
247 - 248
|
300º15’07" e
extensão de
|
114.20 metros.
|
248 - 249
|
300º15’07" e
extensão de
|
42.78 metros.
|
249 - 250
|
279º58’34" e
extensão de
|
33.97 metros.
|
250 - 251
|
280º58’37" e
extensão de
|
20.67 metros.
|
251 - 252
|
280º53’06" e
extensão de
|
14.23 metros.
|
252 - 253
|
291º23’29" e
extensão de
|
50.93 metros.
|
253 - 254
|
299º24’44" e
extensão de
|
14.78 metros.
|
254 - 255
|
305º26’10" e
extensão de
|
12.08 metros.
|
255 - 256
|
327º06’59" e
extensão de
|
21.31 metros.
|
256 - 257
|
327º07’05" e
extensão de
|
34.79 metros.
|
257 - 258
|
332º37’05" e
extensão de
|
6.14 metros.
|
258 - 259
|
337º33’35" e
extensão de
|
61.26 metros.
|
259 - 260
|
332º19’34" e
extensão de
|
6.27 metros.
|
260 - 261
|
335º58’01" e
extensão de
|
22.45 metros.
|
261 - 262
|
320º29’03" e
extensão de
|
63.08 metros.
|
262 - 263
|
311º50’02" e
extensão de
|
59.99 metros.
|
263 - 264
|
300º04’17" e
extensão de
|
50.59 metros.
|
264 - 265
|
339º51’46" e
extensão de
|
58.45 metros.
|
265 - 266
|
340º30’07" e
extensão de
|
51.65 metros.
|
266 - 267
|
336º28’09" e
extensão de
|
23.88 metros.
|
267 - 268
|
343º49’52" e
extensão de
|
7.45 metros.
|
268 - 269
|
3º09’48" e
extensão de
|
25.02 metros.
|
269 - 270
|
19º13’55" e
extensão de
|
14.05 metros.
|
|
Do ponto 245 ao 270, segue pelo alinhamento da Estrada Municipal
Antonio Ferreira da Silva (SJC-338); neste ponto 270,
deflete à esquerda com azimute de 275º37’03" e extensão de 15.07 metros,
atravessando a Estrada Municipal Antonio Ferreira da
Silva (SJC-338), até o ponto inicial 01, fechando assim o perímetro.
Parágrafo Único. A área acima descrita está melhor
caracterizada no mapa 01 e no memorial descritivo, inclusos, que são partes
integrantes desta lei.
Art. 2º A criação do PNMAR tem como objetivos básicos à
preservação de seu ecossistema natural de grande relevância ecológica e beleza
cênica, a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades
de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e
de turismo ecológico.
Art. 3º O PNMAR fica enquadrado na categoria de Unidade
de Conservação de Proteção Integral, submetendo-se aos critérios, normas de
implantação e gestão, definidos pelo Sistema Nacional de Unidades de
Conservação - SNUC, por meio da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000,
regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, ou outras
normas que os substituírem.
Parágrafo Único. Fica denominada a Unidade de Conservação
do Parque Natural Municipal Augusto Ruschi - PNMAR de
"Tertuliano Delfim Júnior".
Art. 4º Caberá a Secretaria de Meio Ambiente a
implementação e administração do PNMAR, dotando-o dos recursos materiais e
humanos necessários.
§ 1º O PNMAR terá um Conselho Consultivo, presidido pela
Secretaria de Meio Ambiente e constituído por representantes de órgãos públicos
e de organizações da sociedade civil.
§ 2º A composição do Conselho Consultivo e a definição de
suas atribuições deverão ser regulamentadas por meio de legislação específica.
Art. 5º O PNMAR terá um Plano de Manejo que abrangerá a
área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores
ecológicos, incluindo medidas que promovam sua integração à vida econômica e
social das comunidades vizinhas.
Parágrafo Único. O Plano de Manejo do PNMAR será
elaborado no prazo máximo de 05 (cinco) anos, contados da data de publicação
desta lei.
Art. 6º As despesas com a criação do PNMAR para o exercício de 2010, estão estimadas em R$ 350.000,00
(Trezentos e cinquenta mil reais) e correrão por conta das dotações
orçamentárias nºs 85.10-339039-18.541.0006-1048 - PNM,
85.10-449051-18.541.0006-1048 - PNM e 85.10-449052-18.541.0006-1048 - PNM.
§ 1º As despesas previstas no "caput" deste
artigo serão custeadas pelo excesso de arrecadação decorrente da transferência
de recursos financeiros provenientes do termo de compromisso de compensação
ambiental celebrado entre a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e a Secretaria
do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, no qual a Prefeitura Municipal de São
José dos Campos figura como interveniente-anuente, conforme consta do processo
SMA nº 13.667/2003.
§ 2º As despesas com a criação do PNMAR para o exercício
de 2011 estão estimadas no valor de R$ 820.000,00 (Oitocentos e vinte mil
reais) e correrão por conta de dotações decorrentes do excesso de arrecadação
referente à transferência de recursos financeiros de que trata o § 1º deste
artigo.
Art. 7º As despesas anuais do Município para o custeio
com a manutenção do PNMAR, que somente ocorrerão a partir do exercício de 2011,
estão estimadas no valor de R$ 565.000,00 (Quinhentos e sessenta e cinco mil
reais) e correrão à conta de dotações próprias a serem consignadas nos
respectivos orçamentos, suplementadas em até 20% (vinte por cento), se
necessário.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 9º Ficam revogadas as disposições em
contrário, em especial a Lei nº 2163, de 06 de
abril de 1979.
Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 17 de setembro de
2010.
Eduardo Cury
Prefeito Municipal
Erica Silva Penha
Resp/Consultoria
Legislativa
André Luiz Miragaia
Mendes
Secretário de Meio
Ambiente
Aldo Zonzini Filho
Secretário de
Assuntos Jurídicos
Registrada na Divisão de Formalização e Atos da Secretaria de Assuntos
Jurídicos, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez.
Roberta Marcondes
Fourniol Rebello
Chefe da Divisão de
Formalização e Atos
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de São José dos Campos.