Data de apresentação 21/05/2020 19:49:40
 N° Processo 3446/2020
 N° Protocolo 4211/2020
 Ementa

Altera o artigo 1º, do Projeto de Lei nº 114/2020, de 21 de maio de 2020, que "altera a Lei nº 10.103, de 24 de abril de 2020, que "Autoriza o Município a conceder, em caráter emergencial e excepcional, a antecipação do pagamento pela prestação do serviço de transporte escolar público de São José dos Campos’, e dá outras providências.”

 Origem

Legislativo