Data de apresentação 21/05/2020 19:06:41
 N° Processo 3447/2020
 N° Protocolo 4199/2020
 Ementa

Altera o artigo 1º, do PLC nº 10/2020, ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 21 de maio de 2020, que “altera a Lei Complementar n. 634, de 17 de abril de 2020, que 'Autoriza o Município a conceder, em caráter emergencial e excepcional, o adiantamento de parte da remuneração dos Professores eventuais contratados nos termos da Lei Complementar n. 187, de 2 de julho de 1999', e dá outras providências.”

 Origem

Legislativo