Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 2/2020

 Data de apresentação 15/05/2020 11:23:00
 N° Processo 11571/2019
 N° Protocolo 3954/2020
 Ementa

Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer na EMENDA nº 1, proposta pelo Ver. Lino Bispo, ao Projeto de Lei nº 348/2019, Processo nº 11571/2017, de mesma autoria, com prazo do RELATOR até 28 de maio de 2020, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.