Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2020

 Data de apresentação 02/04/2020 07:47:24
 N° Processo 12834/2019
 N° Protocolo 2971/2020
 Ementa

Prazo decorrido SEM que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no SUBSTITUTIVO nº 1 ao Projeto de Lei nº 380/2019, Processo nº 12834/2019, de autoria da Verª. Dulce Rita, com prazo do RELATOR até 17 de abril de 2020, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.