Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2020

 Data de apresentação 24/03/2020 07:45:44
 N° Processo 11022/2019
 N° Protocolo 2796/2020
 Ementa

Prazo decorrido SEM que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no SUBSTITUTIVO nº 1 ao Projeto de Lei nº 332/2019, Processo nº 11022/2019, de autoria do Ver. Juvenil Silvério, com prazo do RELATOR até 6 de abril de 2020, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.