Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 2/2020

 Data de apresentação 07/02/2020 14:05:05
 N° Processo 12834/2019
 N° Protocolo 1201/2020
 Ementa

Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer na EMENDA nº 1, proposta pela Verª. Dulce Rita, ao Projeto de Lei nº 380/2019, Processo nº 12834/2019, de mesma autoria, com prazo do RELATOR até 20 de fevereiro de 2020, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.