Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2020

 Data de apresentação 31/01/2020 08:58:16
 N° Processo 14993/2019
 N° Protocolo 856/2020
 Ementa

Prazo decorrido SEM que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Projeto de Lei nº 423/2019, Processo nº 14993/2019, de autoria da Verª. Amélia Naomi, com prazo do RELATOR até 13 de fevereiro de 2020, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.