Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2020

 Data de apresentação 24/01/2020 08:30:14
 N° Processo 14622/2019
 N° Protocolo 520/2020
 Ementa

Prazo decorrido COM apresentação da Emenda nº 1/2019 e encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Lei nº 419/2019, Processo nº 14622/2019, de autoria do Ver. Dilermando Dié de Alvarenga, com prazo do RELATOR até 6 de fevereiro de 2020, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.