| Recebimento: 03/02/2020 17:35:13 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Diretoria Técnico Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/02/2020 16:36:44 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria Técnico Legislativa |
| Envio: 03/02/2020 16:37:06 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo supracitado, de autoria do Poder Executivo, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 16:36:29 |
Fase: Publicação da Lei no Site da Câmara |
Setor:Diretoria Técnico Legislativa |
| Envio: 03/02/2020 16:36:44 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > A partir de 2018 > Espécie Normativa > Lei Ordinária > 2019 > Lei Ordinária n° 10.076/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 16:35:42 |
Fase: Juntada de Publicação no Boletim do Município |
Setor:Diretoria Técnico Legislativa |
| Envio: 03/02/2020 16:36:29 |
Ação: Publicação Juntada
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Complemento da Ação: Juntada do Boletim do Município nº 2586, de 27 de dezembro de 2019, com publicação realizada na página 2.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim do Município 2586/2019
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| Recebimento: 03/02/2020 16:34:43 |
Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo |
Setor:Diretoria Técnico Legislativa |
| Envio: 03/02/2020 16:35:42 |
Ação: Lei Promulgada e Publicada
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Complemento da Ação: Lei nº 10.076, de 26 de dezembro de 2019 promulgada pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10076/2019
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| Recebimento: 26/12/2019 08:36:35 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Diretoria Técnico Legislativa |
| Envio: 06/01/2020 08:50:50 |
Ação: Projeto de Lei sancionado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado em 26 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 08:33:27 |
Fase: Envio de Autógrafo por Ofício |
Setor:Diretoria Técnico Legislativa |
| Envio: 26/12/2019 08:36:35 |
Ação: Ofício Enviado ao Poder Executivo
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Complemento da Ação: Juntada do Ofício nº 9077, de 19 de dezembro de 2019, que encaminha ao Poder Executivo os autógrafos dos processos aprovados na 85ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício com recebimento 292/2019
Ofício do Expediente 9077/2019
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| Recebimento: 26/12/2019 08:22:02 |
Fase: Elaboração de Autógrafo |
Setor:Diretoria Técnico Legislativa |
| Envio: 26/12/2019 08:32:46 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Juntada do autógrafo ao processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 232/2019
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| Recebimento: 19/12/2019 17:16:45 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Urgente |
Setor:Plenário (DTL) |
| Envio: 19/12/2019 17:17:28 |
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Leifoi aprovado por unanimidade na 85ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de janeiro de 2019.
Ainda, junto aos autos, o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 85/2019
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| Recebimento: 19/12/2019 17:15:10 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Urgente |
Setor:Diretoria Técnico Legislativa |
| Envio: 19/12/2019 17:16:45 |
Ação: Encaminhamento ao Plenário dentro do prazo de Emendas
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 85ª Sessão Ordinária realizada em 19 de janeiro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2019 10:12:02 |
Fase: Leitura em Rito Urgente |
Setor:Plenário (DTL) |
| Envio: 19/12/2019 10:13:16 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 85ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 23 de janeiro de 2019.
Ainda, encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2019
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| Recebimento: 19/12/2019 09:48:20 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Diretoria Técnico Legislativa |
| Envio: 19/12/2019 10:12:02 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Urgente
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 85ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2019.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos;
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento;
- Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes.
Término do prazo para emendas: 23 de janeiro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2019 08:55:26 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Diretoria de Expediente |
| Envio: 19/12/2019 08:55:26 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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