Data de apresentação 05/09/2019 21:31:49
 N° Processo 9243/2019
 N° Protocolo 11047/2019
 Ementa

Altera o Inciso VIII do Art. 113, do PLC 11/2019, que “Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos aprovado e instituído pela Lei Complementar nº 612, de 30 de novembro de 2018".

 Origem

Legislativo