FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 11/2019 PROPOSIÇÃO Acompanhe



Data de Apresentação: 08/08/2019 18:05:17      N° Processo: 9243/2019      N° Protocolo: 9688/2019

Ementa: Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos aprovado e instituído pela Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018.


Origem


Executivo

Autoria


Poder Executivo

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/08/2019 11:33:14PJ 1/2019 - Parecer Jurídico
Assessoria Jurídica

Anexos da Proposição Principal


Anexos I a VI
Anexo VII

Anexos da Tramitação


Data: 16/08/2019 Tipo: Boletim do MunicípioNúmero: 2557/2019
BM n° 2557, de 16 de agosto de 2019.
Data: 17/08/2019 Tipo: Documento de Instrução - Diretoria Técnico LegislativaNúmero: 176/2019
convocação da nova audiência pública Lei de Zoneamento - Agora SP
Data: 18/08/2019 Tipo: Documento de Instrução - Diretoria Técnico LegislativaNúmero: 177/2019
convocação da nova audiência pública Lei de Zoneamento - Diário da Região
Data: 17/08/2019 Tipo: Documento de Instrução - Diretoria Técnico LegislativaNúmero: 178/2019
convocação da nova audiência pública Lei de Zoneamento - Diário Oficial do Estado de SP
Data: 17/08/2019 Tipo: Documento de Instrução - Diretoria Técnico LegislativaNúmero: 179/2019
convocação da nova audiência pública Lei de Zoneamento - Folha de São Paulo
Data: 17/08/2019 Tipo: Documento de Instrução - Diretoria Técnico LegislativaNúmero: 180/2019
convocação da nova audiência pública Lei de Zoneamento - O Vale
Data: 15/08/2019 Tipo: Resultado da Pauta da Ordem do DiaNúmero: 49/2019
Resultado da pauta da 49ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2019.
Data: 15/08/2019 Tipo: Documento de Instrução - Diretoria Técnico LegislativaNúmero: 175/2019
Leitura da Mensagem Aditiva nº l/SAJ/DAL/19 ao PLC nº 11/2019.
Data: 15/08/2019 Tipo: Mensagem AditivaNúmero: 1/2019
Mensagem Aditiva nº l/SAJ/DAL/19 ao Processo nº 9243/2019 - PLC nº 11/2019
Data: 09/08/2019 Tipo: Boletim do MunicípioNúmero: 2556/2019
BM n° 2556, de 09 de agosto de 2019.
Data: 10/08/2019 Tipo: Documento de Instrução - Diretoria Técnico LegislativaNúmero: 171/2019
convocação da audiência pública Lei de Zoneamento - Diário da Região
Data: 10/08/2019 Tipo: Documento de Instrução - Diretoria Técnico LegislativaNúmero: 172/2019
convocação da audiência pública Lei de Zoneamento - Diário Oficial do Estado de SP
Data: 10/08/2019 Tipo: Documento de Instrução - Diretoria Técnico LegislativaNúmero: 170/2019
convocação da audiência pública Lei de Zoneamento - Folha de São Paulo
Data: 10/08/2019 Tipo: Documento de Instrução - Diretoria Técnico LegislativaNúmero: 173/2019
convocação da audiência pública Lei de Zoneamento - Jornal Agora SP
Data: 10/08/2019 Tipo: Documento de Instrução - Diretoria Técnico LegislativaNúmero: 174/2019
convocação da audiência pública Lei de Zoneamento - O Vale
Data: 08/08/2019 Tipo: Resultado da Pauta da Ordem do DiaNúmero: 47/2019
Resultado da pauta da 47ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de agosto de 2019.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Especial Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: 23/08/2019 15:47:03Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Especial Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 23/08/2019 16:13:50Ação: Instrução do Processo
Complemento da Ação: Juntada dos extratos de publicação com a convocação para a nova audiência pública.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/08/2019 11:04:47Fase: Leitura em Rito Especial Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 16/08/2019 11:07:54Ação: Lido e Encaminhado
Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei Complementar foi relido na 49ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2019, reiniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 5 de setembro de 2019. Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/08/2019 17:02:35Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Especial Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 16/08/2019 11:04:47Ação: Lido em Plenário para Providências
Complemento da Ação: Conforme a Mensagem Aditiva nº l/SAJ/DAL/19 recebida em 15 de agosto de 2019, o Presidente Ver. Robertinho da Padaria resolveu que o processo supracitado restou prejudicado e o reencaminhou para nova leitura. Ainda, junto aos autos a Mensagem Aditiva e os pedidos de inclusão para leitura e reencaminhamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/08/2019 15:49:24Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Especial Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 14/08/2019 10:51:46Ação: Instrução do Processo
Complemento da Ação: Juntada dos extratos de publicação com a convocação para a audiência pública.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/08/2019 11:32:07Fase: Leitura em Rito Especial Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 09/08/2019 11:33:14Ação: Lido e Encaminhado
Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei Complementar foi lido na 47ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de agosto de 2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 29 de agosto de 2019. Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/08/2019 11:29:48Fase: Inclusão na Pauta para Leitura Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 09/08/2019 11:32:07Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Especial
Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 47ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de agosto de 2019. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; - Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes. Término do prazo para emendas: 29 de agosto de 2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2019 18:07:58Fase: Protocolo de Propositura Setor: Diretoria de Expediente
Data de Envio: 08/08/2019 18:07:58Ação: Propositura Protocolada
Despacho Digital