Data de apresentação 05/04/2019 15:06:34
 N° Processo 3956/2019
 N° Protocolo 4157/2019
 Ementa

Encaminha o ofício nº 69/2019 - 10ª PJ - Encaminha cópia da Representação nº MP 43.0719.0002253/2018-3 e solicita informar se nos últimos 6 meses houve alguma reclamação quanto à prestação de serviços de acolhimento de moradores de rua e usuários de drogas.