FICHA DE PROPOSIÇÃO

Parecer Jurídico 8249/2019 PROPOSIÇÃO Acompanhe



Data de Apresentação: 13/03/2019 16:06:59      N° Processo: 12732/2018      N° Protocolo: 3055/2019

Ementa: Parecer Assessoria Jurídica - Proc. 12732/2018


Norma Resultante  

Proposição Principal

PL 500/2018 - Projeto de Lei

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Parecer Jurídico anexado ao processo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: 15/03/2019 10:22:00Fase: Anexar Parecer da Assessoria Jurídica ao processo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 24/06/2019 10:39:11Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: Parecer nº 8.249 - A/J (ref.: comércio) Processo nº 12732/2018 - PL nº 500/2018 (Substitutivo) Autor: Ver. Cyborg
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Data de Recebimento: 13/03/2019 16:06:59Fase: Protocolo de Parecer ao Processo Setor: Assessoria Juridica
Data de Envio: 13/03/2019 16:06:59Ação: Parecer Protocolado
Complemento da Ação: Parecer anexado ao processo e disponível para consulta.
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