Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2019

 Data de apresentação 28/01/2019 15:11:08
 N° Processo 4549/2018
 N° Protocolo /2019
 Ementa

Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer na EMENDA Nº 1, proposta pela Verª. Dulce Rita, ao Processo nº 4549/2018, Projeto de Lei nº 165/2018 de mesma autoria, com prazo do RELATOR até 11/02/2019, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.