FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 3/2019 PROPOSIÇÃO Acompanhe



Data de Apresentação: 15/01/2019 00:00:00      N° Processo: 144/2019      N° Protocolo: 185/2019

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências.


Norma Resultante  

Anexos da Proposição Principal


Justificativa.

Anexos da Tramitação


Data: 24/01/2019 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 2/2019
Pauta da 2ª Sessão Ordinária realizada em 24/01/2019.
Data: 24/01/2019 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 2/2019
Resultado da pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: 20/02/2019 16:44:25Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 20/02/2019 16:45:54Ação: Instrução do Processo
Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos para parecer no Processo nº 144/2019, Projeto de Lei nº 3/2019, de autoria da Verª. Dulce Rita, com prazo do RELATOR até 08/03/2019 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator. Tendo em vista a mudança de titularidade do membro relator para o Biênio 2019/2020, conforme Requerimento nº 501/2019 constante do Processo nº 1935/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/02/2019 09:07:56Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 08/02/2019 09:13:25Ação: Decurso de Prazo
Complemento da Ação: Prazo decorrido SEM que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Processo nº 144/2019, Projeto de Lei nº 3/2019, de autoria da Verª. Dulce Rita, com prazo do RELATOR até 21/02/2019, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/01/2019 08:44:12Fase: Leitura em Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 25/01/2019 08:52:41Ação: Lido e Encaminhado
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei foi lido na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 07/02/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/01/2019 09:29:46Fase: Inclusão na Pauta para Leitura Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 23/01/2019 17:42:31Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
Complemento da Ação: Inclusão do Processo para leitura na Pauta da 2ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 24/01/2019. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Término do prazo para emendas: 07/02/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/01/2019 17:28:19Fase: Protocolo de Propositura Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 15/01/2019 17:28:19Ação: Propositura Protocolada
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