Data de apresentação 04/12/2018 10:06:36
 N° Processo 12588/2018
 N° Protocolo /2018
 Ementa

Autoriza o poder executivo a implantar mecanismos de segurança como defensas metálicas “Guard Rail”, ou barreiras de concreto, dispositivos de proteção contínua para pedestres e ciclistas em viadutos e pontes do Município de São José dos Campos e dá outras providências.