FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 424/2018 PROPOSIÇÃO Acompanhe



Data de Apresentação: 23/10/2018 16:12:33      N° Processo: 10970/2018      N° Protocolo: /2018

Ementa: Autoriza a Prefeitura a celebrar convênios ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para recolhimento, transporte e tratamento médico veterinário de animal de grande porte abandonado no município e dá outras providências.


Norma Resultante  

Anexos da Proposição Principal


JUSTIFICATIVA

Anexos da Tramitação


Data: 25/10/2018 Tipo: Errata de Resultado da PautaNúmero: 64/2018
Errata do Resultado da Pauta da 64ª Sessão Ordinária, realizada em 25/10/2018.
Data: 25/10/2018 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 64/2018
Pauta assinada da 64ª Sessão Ordinária, realizada em 25/10/2018.
Data: 25/10/2018 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 64/2018
Resultado da Pauta da 64ª Sessão Ordinária, realizada em 25/10/2018.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 12/11/2018 09:19:10Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: AguardandoFase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 12/11/2018 09:19:10Ação: Decurso de Prazo
Complemento da Ação: Prazo decorrido SEM que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Proc. 10970/2018, PL 424/2018, de autoria do Ver. Robertinho da Padaria, com prazo do RELATOR até 27/11/2018, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/10/2018 10:15:00Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 26/10/2018 14:43:44Ação: Instrução do Processo
Complemento da Ação: Juntada da Errata do Resultado da Pauta da 64ª Sessão Ordinária, realizada 25/10/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/10/2018 10:07:27Fase: Leitura em Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 26/10/2018 10:15:00Ação: Lido e Encaminhado
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na 64ª Sessão Ordinária, realizada em 25/10/2018, e junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/10/2018 16:49:28Fase: Inclusão na Pauta para Leitura Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 24/10/2018 17:01:10Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
Complemento da Ação: Inclusão do Processo para leitura na Pauta da 64ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 25/10/2018. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; - Comissão de Saúde. Término do prazo para emendas: 09/11/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/10/2018 16:12:33Fase: Protocolo de Propositura Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 23/10/2018 16:12:33Ação: Propositura Protocolada
Complemento da Ação:
Despacho Digital