Data de apresentação 09/08/2018 15:19:56
 N° Processo 8448/2018
 N° Protocolo 9496/2018
 Ementa

Dispõe que em caso de recém-nascido com Síndrome de Down, seja feita a comunicação imediata do hospital ou maternidade a instituição especializada no atendimento a estas pessoas e dá outras providências.

 Origem

Legislativo

  Histórico da Tramitação 730 Dia(s), 8 horas, 40 minuto(s).

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