FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 265/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 13/06/2018 00:00:00      N° Processo: 6793/2018      N° Protocolo: /2018

Ementa: Inclui o Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei 8312 de 29/12/2010, que dispõe sobre o funcionamento da feira da Barganha em zona urbana do Município e dá outras providências.


Norma Resultante: Lei Ordinária 9887/2019

Anexos da Tramitação


Data: 26/02/2019 Tipo: Boletim do MunicípioNúmero: 2520/2019
Juntada da Publicação da Lei n. 9887/19 no BM n. 2520 de 26/02/2019.
Data: 21/02/2019 Tipo: Lei OrdináriaNúmero: 9887/2019
Juntada da Lei n. 9887/19 sancionada em 21/02/2019.
Data: 15/02/2019 Tipo: Ofício com recebimentoNúmero: 95/2019
Ofício nº 837 - Autógrafos
Data: 15/02/2019 Tipo: Ofício com recebimentoNúmero: 96/2019
Ofício nº 838 - Autógrafos
Data: 14/02/2019 Tipo: Autógrafo Número: 19/2019
Autógrafo Proc. 6793/2018 - PL 265/2018
Data: 14/02/2019 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 8/2019
Pauta da 8ª Sessão Ordinária
Data: 14/02/2019 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 8/2019
Resultado da pauta da 8ª Sessão Ordinária, realizada em 14/02/2019.
Data: 07/02/2019 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 6/2019
Pauta da 6ª Sessão Ordinária realizada em 07/02/2019.
Data: 07/02/2019 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 6/2019
Resultado da pauta da 6ª Sessão Ordinária, realizada em 07/02/2019.
Data: 31/01/2019 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 4/2019
Pauta da 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 31/01/2019.
Data: 31/01/2019 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 4/2019
Resultado da pauta da 4ª Sessão Ordinária, realizada em 31/01/2019.
Data: 24/01/2019 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 2/2019
Pauta da 2ª Sessão Ordinária realizada em 24/01/2019.
Data: 24/01/2019 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 2/2019
Resultado da pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
Data: 20/09/2018 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 54/2018
Pauta assinada da 54ª Sessão Ordinária, realizada em 20/09/2018.
Data: 20/09/2018 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 54/2018
Resultado da Pauta da 54ª Sessão Ordinária, realizada em 20/09/2018.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 03/04/2019 07:57:41Fase: Processo Arquivado - DTL Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: 02/04/2019 15:06:26Fase: Arquivamento do Processo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 02/04/2019 15:10:09Ação: Arquive-se
Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo supracitado, de autoria do Vereador(a) Walter Hayashi, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2019 15:03:39Fase: Publicação da Lei no Site da Câmara Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 02/04/2019 15:06:26Ação: Publicação Realizada
Complemento da Ação: Lei n. 9887/19 publicada no site da Câmara: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LO98872019..htm
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/03/2019 11:01:13Fase: Juntada de Publicação no Boletim do Município Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 29/03/2019 11:03:05Ação: Publicação Juntada
Complemento da Ação: Publicação da Lei n. 9887/19 no BM n. 2520 de 26/02/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/03/2019 11:00:04Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 29/03/2019 11:01:13Ação: Lei Promulgada e Publicada
Complemento da Ação: Lei n. 9887/19 sancionada em 21/02/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/02/2019 14:35:49Fase: Aguardando Sanção ou Veto Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 29/03/2019 11:00:04Ação: Projeto de Lei sancionado
Complemento da Ação: Lei n. 9887/19 sancionada em 21/02/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/02/2019 14:21:14Fase: Envio de Autógrafo por Ofício Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 18/02/2019 14:35:49Ação: Ofício Enviado ao Poder Executivo
Complemento da Ação: Juntada dos Ofícios de nº 837 e 838, ambos de 15 de fevereiro de 2019, que encaminham os autógrafos dos processos aprovados na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2019, ao Poder Executivo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/02/2019 13:55:05Fase: Elaboração de Autógrafo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 18/02/2019 14:01:43Ação: Autógrafo Elaborado
Complemento da Ação: Juntada de Autógrafo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/02/2019 10:50:40Fase: Votação da Redação Final - Rito Prioritário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 18/02/2019 10:52:20Ação: Redação Final Aprovada por Unanimidade
Complemento da Ação: Certifico que a Redação Final foi aprovada por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 14/02/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/02/2019 16:50:48Fase: Aguardando Redação Final Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 13/02/2019 17:57:29Ação: Redação Final elaborada
Complemento da Ação: Encaminhamento da Redação Final do Processo para discussão e votação na 8ª Sessão Ordinária a ser realizada em 14/02/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/02/2019 11:26:51Fase: Elaboração de Autógrafo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 08/02/2019 15:03:30Ação: Encaminhado para Redação Final
Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão de Justiça para elaboração da Redação Final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/02/2019 10:59:46Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 08/02/2019 11:03:37Ação: Aprovado(a)
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto e a Emenda nº 1 foram aprovados com 3 votos contrários na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 07/02/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2019 17:54:12Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 06/02/2019 17:54:40Ação: Incluído em Pauta
Complemento da Ação: Encaminhamento do Processo e da Emenda nº 1 para discussão e votação na 6ª Sessão Ordinária a ser realizada em 07/02/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2019 17:16:05Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 06/02/2019 17:54:12Ação: Pareceres das Comissões prolatados
Complemento da Ação: Recebidas as manifestações das Comissões Permanentes, o Processo e a Emenda nº 1 estão em condições de serem deliberados pelo Plenário.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/02/2019 10:44:27Fase: Encaminhamento às Comissões Permanentes para Parecer - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 01/02/2019 10:52:26Ação: Processo Encaminhado
Complemento da Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer na EMENDA nº 1, proposta pelo Ver. Walter Hayashi, ao Processo nº 6793/2018, Projeto de Lei nº 265/2018 de mesma autoria, com prazo do RELATOR até 14/02/2019, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/02/2019 10:36:35Fase: 1º Adiamento Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 01/02/2019 10:44:27Ação: Emenda Apresentada
Complemento da Ação: Certifico que a tramitação da Emenda nº 1 ao processo supracitado foi aprovada por unanimidade na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 31/01/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/01/2019 09:20:09Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 25/01/2019 09:20:46Ação: Adiamento solicitado
Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/01/2019 18:09:27Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 23/01/2019 18:09:40Ação: Incluído em Pauta
Complemento da Ação: Encaminhamento do projeto para discussão e votação na 2ª Sessão Ordinária a ser realizada em 24/01/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/01/2019 18:08:35Fase: 1º Adiamento Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 23/01/2019 18:09:27Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
Complemento da Ação: Devido ao encerramento da sessão legislativa, reinicia-se a contagem de adiamentos do processo.
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Data de Recebimento: 21/09/2018 14:58:50Fase: 1º Adiamento Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 21/09/2018 15:00:30Ação: Instrução do Processo
Complemento da Ação: Juntada da Pauta assinada e do Resultado da Pauta da 54ª Sessão Ordinária, realizada em 20/09/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/09/2018 10:18:10Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 21/09/2018 10:18:51Ação: Adiamento solicitado
Complemento da Ação: Votação do projeto de lei adiada por 1 sessão na 54ª Sessão Ordinária, realizada em 20/09/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/09/2018 15:57:44Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 19/09/2018 15:58:27Ação: Incluído em Pauta
Complemento da Ação: Encaminhamento do Projeto de Lei para discussão e votação na 54ª Sessão Ordinária a ser realizada em 20/09/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/09/2018 15:54:57Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 17/09/2018 15:57:45Ação: Pareceres das Comissões prolatados
Complemento da Ação: Recebidas as manifestações das Comissões Permanentes, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/07/2018 18:00:00Fase: Migração de Processos Setor: MIGRAÇÃO
Data de Envio: 06/08/2018 13:54:05Ação: Procedimento Migração Concluído
Complemento da Ação: Processo Eletrônico migrado do Software GED para o Software de Virtualização do Poder Legislativo de São José dos Campos. PARECER ao Processos nº 6793/2018 PL nº 265/2018.
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