FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 165/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 10/04/2018 00:00:00      N° Processo: 4549/2018      N° Protocolo: /2018

Ementa: Autoriza o Poder Publico municipal a criar o Cadastro Único das pessoas com transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no município de São José dos Campos e dá outras providências.


Norma Resultante   Lei Ordinária 9884/2019

Anexos da Tramitação


Data: 05/04/2019 Tipo: Boletim do MunicípioNúmero: 2530/2019
BM nº 2530, de 05 de abril de 2019.
Data: 14/02/2019 Tipo: Lei OrdináriaNúmero: 9884/2019
Juntada da Lei n. 9884/19 sancionada em 14 de fevereiro de 2019.
Data: 07/02/2019 Tipo: Autógrafo Número: 13/2019
Autógrafo Proc. 4549/2018 - PL 165/2018
Data: 07/02/2019 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 6/2019
Pauta da 6ª Sessão Ordinária realizada em 07/02/2019.
Data: 07/02/2019 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 6/2019
Resultado da pauta da 6ª Sessão Ordinária, realizada em 07/02/2019.
Data: 24/01/2019 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 2/2019
Pauta da 2ª Sessão Ordinária realizada em 24/01/2019.
Data: 24/01/2019 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 2/2019
Resultado da pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 15/05/2019 08:47:06Fase: Processo Arquivado Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: 14/05/2019 15:22:25Fase: Arquivamento do Processo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 14/05/2019 15:23:01Ação: Arquive-se
Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo supracitado, de autoria da Vereador(a) Dulce Rita, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/05/2019 15:21:05Fase: Publicação da Lei no Site da Câmara Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 14/05/2019 15:22:25Ação: Publicação Realizada
Complemento da Ação: Lei n. 9884/19 publicada no site da Câmara: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LO98842019..htm
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/05/2019 15:19:43Fase: Juntada de Publicação no Boletim do Município Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 14/05/2019 15:21:05Ação: Publicação Juntada
Complemento da Ação: Publicação da Lei n. 9884/19 no BM. 2530 de 05/04/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/05/2019 15:18:32Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 14/05/2019 15:19:43Ação: Lei Promulgada e Publicada
Complemento da Ação: Lei n. 9884/19 sancionada em 14 de fevereiro de 2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/02/2019 15:36:33Fase: Aguardando Sanção ou Veto Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 14/05/2019 15:18:32Ação: Projeto de Lei sancionado
Complemento da Ação: Lei n. 9884/19 sancionada em 14 de fevereiro de 2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/02/2019 15:31:23Fase: Envio de Autógrafo por Ofício Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 08/02/2019 15:36:33Ação: Ofício Enviado ao Poder Executivo
Complemento da Ação: Juntada do Ofício nº 629, de 8 de fevereiro de 2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/02/2019 11:26:51Fase: Elaboração de Autógrafo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 08/02/2019 11:44:13Ação: Autógrafo Elaborado
Complemento da Ação: Juntada de Autógrafo ao processo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/02/2019 10:56:31Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 08/02/2019 10:59:29Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto e a Emenda nº 1 foram aprovados por unanimidade na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 07/02/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2019 17:52:18Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 06/02/2019 17:53:08Ação: Incluído em Pauta
Complemento da Ação: Encaminhamento do Processo e da Emenda nº 1 para discussão e votação na 6ª Sessão Ordinária a ser realizada em 07/02/2019.
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Data de Recebimento: 06/02/2019 17:15:24Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 06/02/2019 17:52:18Ação: Pareceres das Comissões prolatados
Complemento da Ação: Recebidas as manifestações das Comissões Permanentes, o Processo e a Emenda nº 1 estão em condições de serem deliberados pelo Plenário.
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Data de Recebimento: 28/01/2019 15:07:23Fase: Encaminhamento às Comissões Permanentes para Parecer - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 28/01/2019 15:11:07Ação: Processo Encaminhado
Complemento da Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer na EMENDA Nº 1, proposta pela Verª. Dulce Rita, ao Processo nº 4549/2018, Projeto de Lei nº 165/2018 de mesma autoria, com prazo do RELATOR até 11/02/2019, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Data de Recebimento: 28/01/2019 15:01:44Fase: 1º Adiamento Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 28/01/2019 15:07:23Ação: Emenda Apresentada
Complemento da Ação: Protocolada, fora do prazo, a Emenda nº 1 de autoria da Verª. Dulce Rita, cuja tramitação foi aprovada pela maioria absoluta dos vereadores.
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Data de Recebimento: 25/01/2019 09:19:04Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 25/01/2019 09:19:43Ação: Adiamento solicitado
Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Data de Recebimento: 23/01/2019 18:07:57Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 23/01/2019 18:08:19Ação: Incluído em Pauta
Complemento da Ação: Encaminhamento do projeto para discussão e votação na 2ª Sessão Ordinária a ser realizada em 24/01/2019.
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Data de Recebimento: 23/01/2019 18:07:38Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 23/01/2019 18:07:57Ação: Pareceres das Comissões prolatados
Complemento da Ação: Recebidas as manifestações das Comissões Permanentes, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Data de Recebimento: 30/10/2018 17:05:46Fase: Encaminhamento às Comissões Permanentes para Parecer - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 30/10/2018 17:08:52Ação: Processo Encaminhado
Complemento da Ação: Parecer da Comissão ao Processo nº 4549/2018, Projeto de lei nº 165/2018, de autoria da Vereadora Dulce Rita.
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Data de Recebimento: 18/10/2018 16:27:12Fase: Análise do Processo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 30/10/2018 16:45:50Ação: Análise Concluída
Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer do membro relator da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, certifico que a manifestação da referida Comissão Permanente é FAVORÁVEL, de acordo com o art. 56, caput e § 4º, do Regimento Interno que dispõe: “Art. 56. O relatório, sempre por escrito, somente será considerado como parecer se aprovado pela maioria da comissão. .............................................................................................................................. § 4º A ausência de manifestação dos demais membros equivalerá à concordância com o relatório.” Em relação à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, certifico que a manifestação desta é FAVORÁVEL, tendo em vista o parecer do membro relator, de acordo com o art. 56, caput e § 4º, do Regimento Interno. Devido à falta de parecer do membro relator da Comissão de Saúde, encaminha-se o Processo à referida Comissão Permanente para manifestação.
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Data de Recebimento: 31/07/2018 18:00:00Fase: Migração de Processos Setor: MIGRAÇÃO
Data de Envio: 06/08/2018 21:31:16Ação: Procedimento Migração Concluído
Complemento da Ação: Processo Eletrônico migrado do Software GED para o Software de Virtualização do Poder Legislativo de São José dos Campos.
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