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Protocolo: Nº
Data:
10/11/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Setor Atual:
Diretoria Técnico Legislativa
Fase Atual:
Processo Arquivado - DTL
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Protocolo: Nº
Data:
28/08/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Setor Atual:
Diretoria Técnico Legislativa
Fase Atual:
Processo Arquivado - DTL
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Protocolo: Nº
Data:
28/06/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Setor Atual:
Diretoria Técnico Legislativa
Fase Atual:
Processo Arquivado - DTL
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Protocolo: Nº
Data:
31/05/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
EXCLUI DA CLASSIFICAÇÃO DE ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL – ZUPI, E TAMBÉM EXCLUÍDO DA CLASSIFICAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE TRANSIÇÃO INDUSTRIAL – ZETI, CONFORME DISPOSTOS NOS INCISOS XII E XIII RESPECTIVAMENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, PASSANDO À CLASSIFICAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 75 INCISO XVII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, O PERÍMETRO A SEGUIR DESCRITO CONSTANTE DO MAPA Nº 01, INCLUSO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA LEI COMPLEMENTAR, COMO INCISO V DO ARTIGO 79, ATENDENDO PRIORITARIAMENTE AS DETERMINAÇÕES DISPOSTAS NO INCISO XI DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121/95 DESTINADOS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Diretoria Técnico Legislativa
Fase Atual:
Processo Arquivado - DTL
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Protocolo: Nº
Data:
06/04/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Setor Atual:
Diretoria Técnico Legislativa
Fase Atual:
Processo Arquivado - DTL
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Protocolo: Nº
Data:
31/03/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Setor Atual:
Diretoria Técnico Legislativa
Fase Atual:
Processo Arquivado - DTL
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Protocolo: Nº
Data:
24/03/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Setor Atual:
Diretoria Técnico Legislativa
Fase Atual:
Processo Arquivado - DTL
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Protocolo: Nº
Data:
21/03/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Setor Atual:
Diretoria Técnico Legislativa
Fase Atual:
Processo Arquivado - DTL
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