CM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP CM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP: Produção Legislativa
Sessão:42 Realizada em: 27/06/2019 Legislatura: 17 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Data: 13/06/2019 20:21:51
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Decreto Legislativo foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 13/06/2019 20:22:13
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Decreto Legislativo foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 24/06/2019 18:32:56
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Decreto Legislativo foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 17/06/2019 13:44:02
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 18/06/2019 09:45:33
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 19/06/2019 10:22:45
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 24/06/2019 18:21:31
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 24/06/2019 18:32:46
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 25/06/2019 16:54:07
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Instrução do Processo
Complemento: Juntada de Certidão de Óbito ao Processo nº 7688/2019, a pedido de seu autor.
Data: 26/06/2019 10:36:08
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 26/06/2019 10:36:22
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 26/06/2019 10:36:24
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 26/06/2019 14:42:48
Fase: Leitura em Rito Urgente
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 26/06/2019 15:38:04
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 26/06/2019 15:38:06
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 26/06/2019 16:13:48
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 26/06/2019 16:17:53
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 26/06/2019 16:21:06
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 26/06/2019 16:23:12
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 26/06/2019 16:27:02
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 26/06/2019 16:59:01
Fase: Leitura em Rito Ordinário
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 05/08/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 06/06/2019 14:05:18
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Urgente
Ação: Aprovado(a)
Complemento: Certifico que o Projeto de Lei Complementar foi aprovado com 4 votos contrários, as Emendas nº 1 a 9 foram rejeitadas com 4 votos favoráveis e a Emenda nº 10 foi aprovada com 4 votos contrários na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 06/06/2019 18:03:03
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Urgente
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
Complemento: Certifico que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 29/04/2019 15:35:13
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Prioritário
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
Complemento: Certifico que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, as Emendas nº 1 a 8 e nº 11 a 12 foram rejeitadas com 4 votos e a Emenda nº 13 foi aprovada por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 06/05/2019 18:25:58
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Prioritário
Ação: Adiamento solicitado
Complemento: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 14/06/2019 11:15:41
Fase: Deliberação de tramitação da Emenda protocolada fora do prazo
Ação: Tramitação Aprovada por Unanimidade
Complemento: Certifico que a tramitação da Emenda nº 1 ao processo supracitado foi aprovada por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 14/06/2019 11:15:38
Fase: Deliberação de tramitação da Emenda protocolada fora do prazo
Ação: Tramitação Aprovada por Unanimidade
Complemento: Certifico que a tramitação da Emenda nº 1 ao processo supracitado foi aprovada por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 17/06/2019 13:51:11
Fase: Deliberação de tramitação da Emenda protocolada fora do prazo
Ação: Tramitação Aprovada por Unanimidade
Complemento: Certifico que a tramitação da Emenda nº 1 ao processo supracitado foi aprovada por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 22/03/2017 00:00:00
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário
Ação: Adiamento solicitado
Complemento: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 30/03/2017 00:00:00
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
Complemento: Certifico que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 01/08/2018 14:21:32
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
Complemento: Certifico que o Projeto de Lei e a Emenda nº 1 foram aprovados por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 28/11/2018 15:19:23
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
Complemento: Certifico que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 31/01/2019 17:19:17
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário
Ação: Substitutivo Aprovado por Unanimidade
Complemento: Certifico que o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 09/04/2019 11:16:30
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
Complemento: Certifico que o Substitutivo foi aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 04/02/2019 10:57:52
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário
Ação: Substitutivo Aprovado por Unanimidade
Complemento: Certifico que o Substitutivo nº 1 foi aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 09/04/2019 11:16:48
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
Complemento: Certifico que o Substitutivo nº 1 foi aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 15/02/2019 17:34:48
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário
Ação: Adiamento solicitado
Complemento: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 25/02/2019 16:24:24
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário
Ação: Adiamento solicitado
Complemento: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 26/02/2019 08:47:23
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário
Ação: Substitutivo Aprovado por Unanimidade
Complemento: Certifico que o Substitutivo nº 1 foi aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 15/05/2019 14:47:54
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
Complemento: Certifico que o Substitutivo nº 1 foi aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 09/05/2019 11:04:18
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
Complemento: Certifico que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Data: 27/06/2019 15:58:25
Fase: Leitura em Rito Urgente
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Lei Complementar foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 04/07/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Data: 27/06/2019 16:02:13
Fase: Leitura em Rito Urgente
Ação: Lido e Encaminhado
Complemento: Certifico que o resumo do Projeto de Lei Complementar foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 04/07/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.