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Data:
21/01/2021 20:39:11
Fase:
Leitura em Rito Ordinário
Ação:
Lido e Encaminhado
Complemento:
Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 11 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Data:
22/01/2021 16:51:34
Fase:
Leitura em Rito Ordinário
Ação:
Lido e Encaminhado
Complemento:
Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 11 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Data:
25/01/2021 11:39:43
Fase:
Leitura em Rito Ordinário
Ação:
Lido e Encaminhado
Complemento:
Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 11 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Data:
25/01/2021 11:39:51
Fase:
Leitura em Rito Ordinário
Ação:
Lido e Encaminhado
Complemento:
Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 11 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Data:
25/01/2021 11:47:43
Fase:
Leitura em Rito Ordinário
Ação:
Lido e Encaminhado
Complemento:
Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 11 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Data:
25/01/2021 11:53:19
Fase:
Leitura em Rito Ordinário
Ação:
Lido e Encaminhado
Complemento:
Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 11 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Data:
26/01/2021 14:16:50
Fase:
Leitura em Rito Ordinário
Ação:
Lido e Encaminhado
Complemento:
Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 11 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Data:
26/01/2021 15:51:54
Fase:
Leitura em Rito Ordinário
Ação:
Lido e Encaminhado
Complemento:
Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 11 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Data:
26/01/2021 19:16:10
Fase:
Leitura em Rito Ordinário
Ação:
Lido e Encaminhado
Complemento:
Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 11 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Data:
26/01/2021 19:16:35
Fase:
Leitura em Rito Ordinário
Ação:
Lido e Encaminhado
Complemento:
Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 11 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Data:
26/01/2021 19:16:59
Fase:
Leitura em Rito Ordinário
Ação:
Lido e Encaminhado
Complemento:
Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 11 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Data:
27/01/2021 10:09:45
Fase:
Leitura em Rito Ordinário
Ação:
Lido e Encaminhado
Complemento:
Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 11 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Data:
27/01/2021 10:43:09
Fase:
Leitura em Rito Ordinário
Ação:
Lido e Encaminhado
Complemento:
Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 11 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Data:
27/01/2021 15:13:10
Fase:
Leitura em Rito Ordinário
Ação:
Lido e Encaminhado
Complemento:
Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 11 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Data:
27/01/2021 16:39:56
Fase:
Leitura em Rito Ordinário
Ação:
Lido e Encaminhado
Complemento:
Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 11 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Data:
27/01/2021 16:55:59
Fase:
Leitura em Rito Ordinário
Ação:
Lido e Encaminhado
Complemento:
Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 11 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Data:
23/06/2017 00:00:00
Fase:
Discussão e Votação Única - Rito Ordinário
Ação:
Adiamento solicitado
Complemento:
Votação da propositura adiada por 1 sessão na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Data:
12/06/2019 16:35:39
Fase:
Discussão e Votação Única - Rito Ordinário
Ação:
Aprovado(a) por Unanimidade
Complemento:
Certifico que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021.
Ainda, junto aos autos, o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Data:
19/08/2020 16:13:04
Fase:
Discussão e Votação Única - Rito Ordinário
Ação:
Adiamento solicitado
Complemento:
Votação da propositura adiada por 1 sessão na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Data:
28/01/2021 11:57:20
Fase:
Leitura em Rito Ordinário
Ação:
Lido e Encaminhado
Complemento:
Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 11 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Data:
28/01/2021 15:34:03
Fase:
Leitura em Rito Ordinário
Ação:
Lido e Encaminhado
Complemento:
Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 11 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Data:
28/01/2021 20:44:56
Fase:
Leitura em Rito Urgente
Ação:
Lido e Encaminhado
Complemento:
Certifico que o resumo do Projeto de Resolução foi lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 4 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Data:
04/01/2021 18:06:49
Fase:
Discussão e Votação Única - Rito Urgente
Ação:
Aprovado(a) por Unanimidade
Complemento:
Certifico que o Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Data:
05/01/2021 11:15:12
Fase:
Discussão e Votação Única - Rito Ordinário
Ação:
Aprovado(a) por Unanimidade
Complemento:
Certifico que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021.
Ainda, junto aos autos, o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Data:
14/01/2021 15:32:20
Fase:
Discussão e Votação Única - Rito Urgente
Ação:
Aprovado(a) por Unanimidade
Complemento:
Certifico que o Projeto de Lei Complementar e Emenda nº 2 foram aprovados por unanimidade na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Data:
21/01/2021 16:17:00
Fase:
Discussão e Votação Única - Rito Urgente
Ação:
Aprovado(a)
Complemento:
Certifico que o Projeto de Lei foi aprovado com 2 votos contrários na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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