Projeto de Lei Complementar 3/2020

 Data de apresentação 05/03/2020 16:10:17
 N° Processo 1852/2020
 N° Protocolo 2174/2020
 Ementa

Altera a Lei Complementar n. 623, de 9 de outubro de 2019, que "Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos aprovado e instituído pela Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018".

 Autoria

Poder Executivo;

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 632/2020

  Histórico da Tramitação 122 Dia(s), 9 horas, 41 minuto(s).

jul
abr
mar
2020