Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2019

 Data de apresentação 20/12/2019 06:02:11
 N° Processo 13899/2019
 N° Protocolo 16449/2019
 Ementa

Prazo decorrido SEM que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Lei nº 408/2019, Processo nº 13899/2019, de autoria da Verª. Dulce Rita, com prazo do RELATOR até 30 de janeiro de 2020, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator, respeitada a suspensão dos prazos em decorrência do recesso parlamentar.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 408/2019 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação