Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2019

 Data de apresentação 20/12/2019 05:57:40
 N° Processo 13748/2019
 N° Protocolo 16444/2019
 Ementa

Prazo decorrido COM apresentação da EMENDA nº 1 e encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Lei nº 404/2019, Processo nº 13748/2019, de autoria do Ver. Lino Bispo, com prazo do RELATOR até 30 de janeiro de 2020, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator, respeitada a suspensão dos prazos em decorrência do recesso parlamentar.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 404/2019 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação