Data de apresentação 12/12/2019 16:52:13
 N° Processo 14778/2019
 N° Protocolo 16038/2019
 Ementa

Institui e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos, os “21 Dias de ativismo pela Eliminação da Violência contra as Mulheres” a ser comemorado entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro de cada ano.