Data de apresentação 22/11/2019 16:34:33
 N° Processo 13159/2019
 N° Protocolo 14590/2019
 Ementa

Altera o caput do Art. 42, do PLC nº 17/2019, que “institui o Programa para o Desenvolvimento do Servidor Municipal em São José dos Campos, e dá outras providências.”

 Origem

Legislativo