Projeto de Decreto Legislativo 43/2019

 Data de apresentação 20/11/2019 09:36:08
 N° Processo 13440/2019
 N° Protocolo 14507/2019
 Ementa

Concede a “Medalha Mérito Legislativo” ao Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional da 15ª Região - Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos - PTM, pela relevância dos serviços prestados nesses 15 anos em defesa dos direitos de todas trabalhadoras e todos trabalhadores na cidade de São José dos Campos.

  Histórico da Tramitação 232 Dia(s), 15 horas, 28 minuto(s).

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2019