Data de apresentação 22/10/2019 19:06:52
 N° Processo 12316/2019
 N° Protocolo 13213/2019
 Ementa

Manifesta Repúdio às modificações propostas pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica e incidentes sobre a Resolução Normativa 482/2012, alterando a valoração dos créditos de energia gerada e injetada na rede elétrica por consumidor cativo, as quais acarretam a desvalorização de até 60% do valor destes créditos, colocando em sério risco, os investimentos realizados e os futuros investimentos, bem como milhares de empregos diretos e indiretos no País.

 Origem

Legislativo